A implantação do Siscarga, a partir de 31 de março deste ano, iniciará uma nova era no processo de comércio exterior no Brasil, visto apenas na entrada do Siscomex em 1995.
O novo sistema possibilitará a seus principais intervenientes (Armadores, NVOCCs e agentes de carga) o envio das informações de manifestos, BL`s e containeres eletronicamente para o sistema marinha mercante, e este executará a entrada no sistema Siscarga para que o processo dê continuidade.
Além do ganho no envio das informações eletronicamente, não sendo mais necessária entrega física dos conhecimentos para a Receita Federal, o novo método promete padronizar os procedimentos aduaneiros nos portos nacionais, integrando os diversos módulos do Siscomex. Esta padronização permitirá que até mesmo os importadores analisem via sistema a posição das suas importações.
As empresas terão prazos específicos para lançar as informações no sistema. Por exemplo: o prazo geral para que os agentes de carga informem as mercadorias sob sua responsabilidade será de 48 horas antes da chegada da embarcação ao porto de destino. Esse prazo será flexibilizado em função de determinadas rotas, como o porto de Buenos Aires e Rio Grande do Sul, que dura menos de dois dias.
A qualidade da informação é outro fator importante no processo, os próprios envolvidos poderão corrigir os dados lançados. A grande maioria dessas retificações será aceita automaticamente, segundo a Receita, com exceção de correções em informações "sensíveis", como o valor do frete, NCMs, lacres, entre outros, que deverão passar por análise do sistema para serem validadas. Não será mais necessária a obtenção da Carta de Correção de BL assinada pelo emissor, procedimento atualmente exigido.
Visto que informações incorretas e lançamentos fora dos prazos estabelecidos podem gerar multa ao importador e até mesmo bloqueio da carga, é importante que todos os intervenientes do processo se comuniquem de forma assertiva evitando problemas em seus embarques.
Com a nova ferramenta, a Receita Federal espera obter maior segurança na operação dos Portos, impedindo a movimentação de mercadorias ilegais. É mais um grande passo tecnológico de nosso país.
Edneia Pinto Moura é administradora de empresa, pós-graduada em Gestão de Negócios pela Faculdade Getúlio Vargas e diretora da Bysoft, empresa especializada em soluções completas para comércio exterior. |
