As empresas brasileiras, até o fim do ano, vão encontrar maiores facilidades, menos exigências e simplificação no sistema de anuências para desembaraçar mercadorias nas alfândegas, na exportação ou na importação, garantiu a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola, ao anunciar, ontem, a Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior. Um dos principais instrumentos da nova política, para grandes exportadores ou importadores, será a figura do "Operador Econômico Autorizado", empresa que receberá tratamento prioritário na liberação de mercadorias.

O Operador Econômico Autorizado, que deverá estar regulamentado até novembro, receberá, de todos os responsáveis pela liberação de mercadorias (Receita Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura, Ibama e outros órgãos de fiscalização) tratamento idêntico ao que a Receita dá, hoje, às empresas da chamada "linha azul", com desembaraço automático dos bens importados ou exportados. Para obter o benefício, a empresa tem de realizar pelo menos 100 operações de comércio exterior por mês, em valor superior a US$ 20 milhões mensais, e comprometer-se com regras de gerência e controle.

Hoje, segundo a secretária-adjunta da Receita, Clecy Lionço, estão no sistema apenas 15 empresas, das mil potenciais usuárias do sistema, porque os empresários alegam ser muito grande o esforço gerencial e de investimento para adaptar-se a um sistema que não garante liberação automática também por parte de outros órgãos fiscalizadores. "Se todas as empresas aderirem ao sistema, ele incluirá 80% das exportações brasileiras", comenta Clecy.

O esforço de simplificação do governo - que ainda será regulamentado e ganhará prazos definidos - foi elogiado pelo diretor do Departamento de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, para quem as medidas exigirão, também, um esforço de aperfeiçoamento das empresas exportadoras. "É preciso um bom grau de organização, que nem todos têm, uma preparação de atleta olímpico", comparou.

A nova estratégia foi preparada com apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que constatou sérios problemas na estrutura burocrática de comércio exterior: excesso de mercadorias sujeitas a controles não-tarifários; falta de coordenação e cooperação entre os órgãos para trocar informações e analisar riscos; procedimentos muito complexos; falta de pessoal e irracionalidade na "fila" para concessão das permissões ("anuências") de entrada ou saída de bens, que impede um órgão como a Receita de analisar a operação enquanto outros não derem parecer. "A prática da anuência tornou-se burocrática. Vamos avaliar se certos controles precisam ser feitos, e quais podem ser simplificados", afirmou Clecy.

A estratégia do governo vai reduzir o número de anuências exigidas para liberação das mercadorias e o número de bens sujeitos a esse tipo de exigência. Mercadorias em contêineres com destino a recintos alfandegados no interior do país não serão sujeitas a anuências no porto de entrada no Brasil, a menos que tragam riscos sanitários ou de acidentes. Embora essa seja a prática com grande parte dos importadores, a falta de regras claras leva a problemas em alguns setores, como se queixam usuários do porto seco de Anápolis, em Goiás.

Ainda neste ano, a Camex quer padronizar procedimentos para todos os órgãos, reduzindo a margem de arbítrio dos fiscais; os processos também passarão a ser divulgados na Internet, assim como as propostas de novas regras em estudo pelos órgãos. Os técnicos estudam como permitir à Receita registrar a declaracão de importação mesmo que haja pendências a serem resolvidas para a licença de entrada da mercadoria, de maneira a dar mais rapidez à tramitação burocrática.

Das 12 medidas em estudo anunciadas ontem, três se destinam a mostrar ao Ministério do Planejamento a necessidade de maior orçamento e contratações de pessoal para o setor, para eliminar gargalos nas alfândegas. Há uma especialmente dirigida a resolver um gargalo tradicional: a fiscalização de embalagens e acessórios (pallets) de madeira, que provocam retenção e congestionamento de mercadorias nos portos.

Para evitar a entrada de pragas como o besouro chinês, que ameaça árvores e outras espécies vegetais, toda embalagem de madeira, como os pallets que acompanham contêineres, tem de passar por fiscalização e tratamento especial. O governo estuda medidas para apressar essa fiscalização, hoje feita por número insuficiente de fiscais, ou até eliminá-la em casos como o do Operador Econômico Autorizado, que teria, entre as exigências para seu credenciamento, o uso exclusivo de madeira tratada.