Criada há um ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria Especial de Portos - SEP nascia com o desafio de recuperar o tempo perdido e dar modernidade aos portos brasileiros, numa demonstração cabal de que o governo federal passaria a tratar o sistema portuário de acordo com a sua importância estratégica, integrando-os de vez às políticas econômicas e de infra-estrutura do País. Para tal, a SEP já propiciou a eleição de profissionais do setor para as diretorias dos principais portos brasileiros e atuou decisivamente para que o Governo Federal retirasse as Companhias Docas do Programa Nacional de Desestatização, ratificando assim a opção pelo modelo de portos públicos com operação privada, a exemplo dos principais portos mundiais.

O Brasil conta com mais de 130 portos, entre privativos e públicos - um dos quais o de Santos, o maior da América Latina - e com uma força de trabalho de 60 mil trabalhadores, que permitem o tráfego de maior parte das cargas exportadas e importadas, com valores superiores a US$ 252 bilhões em 2007.

É nesse contexto que a SEP investiu R$ 650 milhões de reais nos portos do País, utilizando 100% dos recursos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2007, e abriu espaços jurídicos para as empresas internacionais atuarem na dragagem dos portos, aumentando a competitividade e reduzindo custos.

São passos importantes para que o País revigore sua participação no comércio mundial, alcançando em breve o patamar de 1,5%, perdido ao longo dos últimos 24 anos, e dê suporte à Política de Desenvolvimento Produtiva, recentemente lançada. Daí a importância da priorização, pela SEP, da elaboração de uma política portuária para os próximos 30 anos, incluindo as vocações e potencialidade de todos os portos brasileiros.

Ter portos eficientes, competitivos, ágeis e indutores de novos negócios é a meta permanente da Secretaria, e para isso é preciso vencer muitos desafios. Além da perfeita harmonia dos investimentos públicos e privados, o principal deles é a integração logística, de forma a torná-la absolutamente confiável, incluindo, portanto, acessos terrestres e marítimos.

Igualmente importante é a integração dos agentes públicos que atuam no porto, facilitando o desembaraço de mercadorias. Para isso, são necessárias a instalação do Conselho Nacional de Integração das Políticas de Transportes - Conit, já criado, e a formatação de um fórum permanente, onde tenham acento as autoridades portuárias, a Receita Federal, Vigilância Sanitária, Polícia Federal e outros entes governamentais, que vise à facilitação de procedimentos, sem que se esqueça a sustentabilidade ambiental, a requalificação da mão-de-obra, renda, a modernidade da gestão, o fortalecimento dos conselhos de administração portuária, a integração porto-cidade e o bem-estar das populações envolvidas.